Na última segunda-feira (4), representantes do MPCE e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) estiveram na sede da Aprece apresentando e fomentando o debate sobre o Programa Municipaliza, cujo objetivo é promover a municipalização do trânsito com a integração formal ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A iniciativa conta com o apoio irrestrito da Aprece, que se une às demais entidades e órgãos parceiros em favor da vida e da segurança no trânsito.

Dr. Hugo Porto, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, fez a apresentação do Programa, ressaltado os graves impactos do crescente número de mortes no trânsito, bem como o alto custo dessa realidade a ser combatida para os cofres públicos.

Segundo o promotor, o Municipaliza tem o objetivo de fazer com que o município tome conhecimento e cumpra o Código Nacional de Trânsito. “A integração ao Sistema Nacional de Trânsito não é uma opção, é um dever. Estamos indo aos municípios, junto com os parceiros para trocar conhecimentos e apresentar a informação completa à sociedade, não só aos gestores”, ressaltou. Os próximos encontros regionais serão: em Paracuru dia 06, em Cedro dia 18 e em Juazeiro do Norte dia 19.

De acordo com Hugo Porto, atualmente 69 municípios cearenses estão formalmente integrados ao SNT, porém na grande maioria deles o trânsito não está sendo operando na sua integralidade. Uma reunião na Secretaria das Cidades do Estado foi agendada para à tarde de sexta-feira (8) com o objetivo de saber como o Governo pode ajudar aos municípios na implantação integral do projeto. Com a municipalização do trânsito, a prefeitura deve assume os serviços de: Engenharia de tráfego e de campo; fiscalização; controle e análise de estatística; e o programa de educação de trânsito.

De acordo com Rubens César Parente Nogueira, Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE), a corte de contas vai incluir na pauta das inspeções técnicas aos municípios cearenses a situação da municipalização do trânsito. Para isso, a partir do próximo dia 11 de novembro iniciará levantamento de informações em todos os 184 municípios do Estado através de um questionário a ser preenchido de forma eletrônica pelas prefeituras.

Com informações da APRECE