O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Desporto e do Torcedor (NUDTOR), Edvando Elias de França, em parceria com a equipe de vistoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), comandada pelo major Joel, realizou, nos últimos dias 25 e 26, uma série de vistorias surpresa nas sedes dos Centros de Treinamento (CTs) dos clubes de futebol localizados na capital. Apesar de iniciarem reformas para prevenção de sinistros, nenhum clube visitado está rigorosamente regulamentado com todas as normas de segurança exigidas.

O promotor de Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para que todos os CTs se regulamentem com, pelo menos, a apresentação do Projeto de Segurança Preventiva em cada sede, seja profissional seja de base. Edvando França explicou que o objetivo da visita era contribuir, ponderando que o mínimo de segurança dentro dos CTs não podia mais esperar. Por sua vez, os bombeiros interditaram um dos alojamentos da sede administrativa do Ferroviário Atlético Clube pelo excesso de leitos: no local deveriam dormir quatro atletas, mas havia 11 beliches duplas, o que totaliza 22 pessoas acomodadas no espaço. Além disso, as camas se encontravam em um cubículo considerado insalubre e sem rotas de fuga adequadas em caso de ocorrência de acidente.

A partir do grave incêndio que vitimou dez jovens e feriu outros três das divisões de categorias de base alojados nas dependências do Centro de Treinamento (CT) George Helal do clube do Flamengo, denominado Ninho do Urubu, no Estado do Rio de Janeiro, os promotores de Justiça integrantes do NUDTOR têm tomado providências, a fim de que tragédias do tipo não se repitam no Ceará. Neste sentido, as fiscalizações e autuações serão intensificadas até que as irregularidades encontradas nas bases dos clubes e pendências sejam completamente superadas.

Tanto o promotor de Justiça, auxiliado pelo técnico ministerial do Núcleo de Apoio Técnico (NATEC), Flávio Lúcio, quanto os bombeiros vistoriantes encontraram algum progresso em ações paliativas e imediatas; porém, eles constataram muito trabalho a ser feito para a execução e conclusão de todas as normas técnicas de segurança. Por não terem posse da Certificação de Conformidade do Corpo de Bombeiros, todos os clubes continuam irregulares, sendo que o projeto apresentado pelo Ceará Sporting Club já foi aprovado, inclusive com a canalização de água e hidrantes de parede, faltando finalizar a execução para haver a vistoria após o feriado de Carnaval.

Em relação ao Fortaleza Esporte Clube, o projeto foi protocolado no último dia 22 de fevereiro e deverá ser apreciado em até uma semana pelo Corpo de Bombeiros. Dentre melhorias apresentadas, os alojamentos das categorias de base foram equipados com grades móveis nas janelas e com saídas de emergência obedecendo ao fluxo de rota de fuga, em caso de incêndio. Depois de aprovado, o projeto entrará na fase de execução e, por fim, o CT será devidamente vistoriado.

Segundo a equipe técnica dos bombeiros, a condição mais insegura constatada nos CTs de base do Ceará Sporting Clube e do Instituto Fortaleza Esporte Clube (IFEC) e no Ferroviário Atlético Clube diz respeito à parte elétrica, pelo uso recorrente de extensões, multiplicadores de tomadas conhecidos como benjamins e réguas elétricas nos quartos, onde dormem os atletas residentes. O excesso de equipamentos eletroeletrônicos ligados a poucos pontos de energia estão sujeitos a uma sobrecarga, o que pode gerar um acidente por choque elétrico ou até mesmo um incêndio. No entanto, este tipo de mau uso de pontos elétricos não foi observado nos CTs dos clubes do Atlético Cearense, nem do Floresta Esporte Clube.

A visita rotineira aos alojamentos constatou pouca preocupação com acessibilidade pela falta ou insuficiência de rampas de acesso; ausência ou insuficiência de sinalizações e de placas fotoluminescentes e de saída de emergência; ausência de alarmes de incêndio, bem como de extintores de incêndio; ausência ou posicionamento equivocado de iluminação de emergência; instalações expostas, improvisadas ou provisórias de gás de cozinha; infiltrações ou rachaduras nas paredes dos quartos e banheiros; fios expostos em algumas dependências; portas corrediças ou colocadas de forma a impedir o fluxo numa possível situação de emergência; e número de atletas em dormitórios com rota de fuga aquém da capacidade.

Além de todos estes itens de inconformidade mencionados, na sede do CT Profissional do Ceará também foi constatado o posicionamento de um extintor de incêndio suspenso numa parede, mas com acesso obstruído por um banco de praça. Todas as irregularidades foram registradas aos responsáveis pelos clubes e que acompanharam a vistoria, de maneira educativa.

Os Centros de Treinamentos mais precários são os dos clubes do Atlético Cearense e do Ferroviário, sendo que no Atlético as arquibancadas estão deterioradas com ferros expostos e enferrujados, bem como nos alambrados. Todas essas estruturas deverão ser demolidas em razão do risco de desabamento. No Ferroviário, havia ainda lixo exposto na fachada e em áreas internas da sede e escada de acesso sem proteção.

Edvando França exigiu de todos a apresentação urgente de um cronograma, reiterando o cumprimento do prazo de 15 dias para efetivação do projeto, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis, inclusive a interdição daquele que estiver em desacordo. O representante do MPCE agradeceu a compreensão dos gerentes e dirigentes dos times e parabenizou pelos casos de progresso na implantação e melhoria das medidas de segurança.

O MPCE visitou, no dia 25 de fevereiro, os CTs do Ceará, em Horizonte, e do Fortaleza, em Maracanaú, e a sede do Ceará no bairro Porangabussu, em Fortaleza. Nesta terça-feira (26/02), foram visitados os CTs do Atlético Cearense, no bairro Precabura; do Floresta, na Vila Manoel Sátiro; do Ferroviário, na Barra do Ceará e a sede do Fortaleza, no bairro Pici, todos em Fortaleza.