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Ministério Público recomenda disponibilização de gastos públicos por meio eletrônico ao Governo Municipal

mpce ministério público

O Ministério Público de Orós recomendou ao governo municipal e secretarias de Saúde e Finanças a disponibilização em sítio eletrônico de todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento e mitigação da pandemia decorrente do novo coronavírus. No link deve constar a apresentação de forma discriminada, valores orçamentários e de execução  de despesas no combate a pandemia.

O documento também recomenda  a alteração da composição da Comissão Municipal de enfrentamento a COVID 19, sem a participação do Ministério Público. A comissão foi criada por decreto municipal n° 139/2020.

recomendacao-0012-2020

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