Em assembleia realizada ontem (11), representantes das federações de Pesca irão a Brasília, na próxima semana, defender a revogação ou alteração da Portaria nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que normatiza a pesca em águas continentais do Nordeste, como rios, açudes, represas e lagos e tem como consequência a retirada do seguro-defeso.

O secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, Euvaldo Bringel, criticou a medida do Planalto, afirmando que ela foi elaborada para revisar o seguro-defeso e cortar gastos do Governo Federal. Bringel alertou ainda que a pesca em época de defeso pode gerar desequilíbrio ambiental.

“Quando o pescador fica sem pescar três meses, ele tem uma indenização. No momento que libera o pescador para pescar, acaba o seguro-defeso. Eles vão dizer que tem alternativa de pesca, mas ela não existe”, explicou.

Segundo o deputado federal Odorico Monteiro (PSB), a reunião em Brasília ocorrerá com o secretário especial da Pesca, Dayvson Franklin de Souza. “Estamos mobilizando a bancada do Ceará contra essa portaria para que seja revogada e que seja declarada a piracema, que é uma coisa importante para garantir a reprodução das espécies nativas, sendo garantido o seguro-defeso para os pescadores”.