O Governo Federal lançou nessa segunda-feira (06), uma linha de crédito emergencial para socorrer as atividades produtivas dos municípios em situação de emergência ou de calamidade pública por conta da pandemia da COVID-19. Batizado de FNE Emergencial, terá como responsável pela operação de crédito o Banco do Nordeste.  A medida vale para toda Região Nordeste e Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Ao todo, estão disponíveis R$ 3 bilhões.

Os recursos devem atender indústria, comércio e serviços.  Serão beneficiárias pessoas físicas e pessoas jurídicas, assim como cooperativas que, de acordo com prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regionais, desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente as vinculadas aos setores de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação do Banco.

O crédito emergencial destina-se a capital de giro isolado e a investimentos, incluindo capital de giro associado. Para capital de giro, são financiáveis todas despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, inclusive despesas de salários e contribuições de despesas, com limite de até R$ 100 mil por beneficiário.

No caso de investimentos, incluído capital de giro associado ao investimento, o limite de financiamento é de até um terço da operação, correspondendo até R$ 200 mil por beneficiário. As operações terão juros de 2,5% ao ano, com carência máxima e prazo até 31 de dezembro deste ano.

A linha de crédito especial está prevista na Resolução do Banco Central, n.º 4.798, publicada hoje, 6, que também suspende as parcelas até 31 de dezembro deste ano, com eventual acréscimo ao vencimento final da operação, para as operações não rurais adimplentes ou com atraso de até 90 dias na data de hoje.