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O Governo do Ceará negociou com os representantes dos profissionais militares da segurança pública e anunciou a nova tabela de reestruturação da carreira militar e no Ceará, na tarde desta quinta-feira (13). O acordo aconteceu após uma nova rodada de negociações envolvendo representantes do Governo, associações que representam policiais militares e bombeiros militares, deputados e Ministério Público, em reuniões ocorridas na Assembleia Legislativa. “No entendimento, o número de parcelas do incremento salarial será de três vezes, aumentamos o percentual da primeira parcela (40%) e incorporamos parte das gratificações variáveis ao fixo, conforme anseio da categoria”, anunciou o governador Camilo Santana.
Camilo destacou que todo o processo envolveu muito diálogo “como sempre agi desde que assumi o governo”. E acrescentou: “Continuo firme no propósito de melhorar cada vez mais a Segurança Pública do Ceará, através da valorização profissional e mais investimentos em equipamentos e tecnologia, para que os cearenses tenham um estado cada vez mais seguro”.
Além dos R$ 440 milhões da proposta inicial, o Governo do Ceará garantiu que R$ 149 milhões de gratificações variáveis de policiais militares e bombeiros serão incorporados na remuneração fixa. Também ficou acertado que será reduzido o número de parcelas de 4 para 3, com uma aplicação maior na primeira:
1- Março de 2020 – 40%
2- Março de 2021 – 30%
3- Março de 2022 – 30%
“Dentro de um propósito de valorização profissional que o governador Camilo Santana tem em relação aos servidores da área de segurança pública, fechamos um acordo com as associações, mediada pela Assembleia Legislativa, com a presença do Ministério Público”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, que esteve com outros secretários do governo na mesa de negociação.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, André Costa, durante as conversas, todos estavam cientes sobre as responsabilidades com as contas do Estado, para que o Ceará tenha a capacidade de seguir investindo em diversas áreas, como a Segurança Pública, Educação e Saúde. “Após intensa negociação e diálogos, foi muito importante conseguirmos chegar a um acordo, que foi debatido entre deputados, tanto de situação quanto de oposição, secretários de Estado, comandantes e associações. É um percentual de aumento com ganho real, acima do índice inflacionário”, afirmou.
Participaram da segunda rodada de reuniões realizada pela comissão criada para discutir a reestruturação salarial dos agentes de segurança, na Assembleia Legislativa: os secretários Élcio Batista (Secretário-chefe da Casa Civil), André Costa (Segurança), Fernanda Pacobahyba (Fazenda), Flávio Jucá (Planejamento), Nelson Martins (Relações Institucionais), Cel Alexandre Ávila de Vasconcelos (Comandante da Polícia Militar), Cel. Luis Eduardo Soares de Holanda (Comandante do Corpo de Bombeiros); deputados Júlio César Filho, Augusta Brito, Acrisio Sena, Carlos Felipe, Vitor Valim, Carlos Felipe, Renato Roseno, Fernanda Pessoa, Carlos Felipe, Soldado Noelio, Carlos Felipe, Delegado Cavalcante, Nelinho, André Fernandes e Capitão Wagner. Além dos representantes das nove entidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas.