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O resultado nessa parcela da população é melhor do que os números alcançados em todas as faixas etárias
O Estado do Ceará registrou uma redução acentuada no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na população de 12 a 17 anos no acumulado de 2019. De janeiro a julho deste ano, a redução atingiu 67%, saindo de 261 casos para 86 no mesmo período do ano passado. Foram 175 mortes a menos no intervalo analisado. Os dados foram compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Enquanto o índice de queda em todas as faixas etárias no Estado foi de 52,8% (de 2.758 para 1.302), na faixa etária dos 12 a 17 anos, a redução foi mais significativa ainda.
O declínio é ainda maior quando o recorte é feito somente com dados da Capital. Na mesma faixa etária (12 a 17 anos), a queda foi de 75,5%, de 102 registros em 2018 para 25 nos sete primeiros meses de 2019, ou menos 77 mortes. Os números correspondem a soma dos casos de homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). Em relação aos números da Capital, que registrou queda de 56,2%, saindo de 910 para 399 casos, levando em consideração vítimas de todas as idades, a diminuição da faixa adolescente também foi bem superior.
Neste mês de julho, levando em consideração todas as faixas etárias, o Ceará alcançou a marca de menor número de mortes no Estado nos sete primeiros meses do ano, desde 2009, quando a série histórica do indicador começou a ser consolidada. Há dez anos, o Ceará terminou o mês de julho com 1.284 CVLIs contra 1.302 casos registrados este ano, uma diferença de 18 registros a menos. Julho também estabeleceu o 16º mês consecutivo de quedas nos índices de CVLI no Estado e o 17º em Fortaleza.
Uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela SSPDS, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), auxilia no trabalho de mapeamento de territórios, na formulação de estratégias governamentais e na tomada de decisão de gestores estaduais. O Big Data da Segurança Pública reúne dados que não são utilizados apenas na repressão policial, mas também na proteção social por áreas como educação, saúde, esporte e cultura. Ele é alimentado por mais de 100 sistemas dos órgãos de Segurança Pública do Estado e de instituições parceiras, que foram remodelados para fornecer as informações, em tempo real, e facilitar o processo de investigação, inteligência e tomada de decisão.
O Big Data “Odin” é capaz de analisar milhares de tipos de dados diferentes, que ficarão à disposição dos gestores através de um painel analítico, que tem o nome de Cerebrum. O trabalho desenvolvido no Estado do Ceará vem sendo utilizado como modelo por outras unidades da federação e servindo de base para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a construção de um modelo nacional.
O Governo do Ceará, por meio de estratégias conduzidas pela SSPDS, não tem medido esforços para combater os crimes contra a vida e tem desenvolvido estratégias voltadas para o aprimoramento da segurança pública e o combate à violência. Exemplo disso é o programa estadual Pacto por um Ceará Pacífico, que tem proporcionado mais espaço para os jovens na construção de uma sociedade pacificadora e na aproximação da Polícia com a comunidade.
O Pacto é uma iniciativa do Governo do Ceará que, a partir do levantamento dos índices de homicídios em áreas de grande vulnerabilidade social, objetiva dar mais densidade à presença do Estado nesses territórios, seja através de ações amplas, como a melhoria e ampliação da oferta da rede de serviços (postos de saúde, escolas, rede de assistência), além do atendimento a segmentos ainda mais vulneráveis, tais como: adolescentes grávidas e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto e meio fechado. Estruturado em Territórios de Paz, nestas áreas, a população participa de ações de priorização de serviços que possam melhorar as condições urbanas de convívio social.
Para ampliar a atuação dos entes estaduais comprometidos com a mudança na realidade dos jovens no Ceará, foram elencadas iniciativas que contemplam diversas áreas que vão além da segurança pública, como a educação, saúde e lazer. Melhorias e construção de praças públicas, construção de escolas, postos de saúde, criação de Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) e a instalação de bases fixas do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) da Polícia Militar, com policiamento 24 horas por dia, espalhados em 29 locais da Capital e um em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
As Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) são responsáveis pela intensificação dos serviços de policiamento ostensivo e comunitário para os moradores dos territórios delimitados, no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico. As unidades integram as forças de segurança pública, com trabalho direcionado da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Cada Uniseg é composta por uma delegacia de Polícia Civil, uma companhia da Polícia Militar exclusiva e uma unidade operacional do Corpo de Bombeiros. Ao todo, há Unisegs espalhadas em 13 territórios na Capital e dois no interior do Estado, um em Sobral e outro em Juazeiro do Norte.
A Polícia Militar realiza uma série de ações específicas junto às comunidades, como o trabalho de conscientização nas escolas, mediação de conflitos, combate à violência contra mulheres, visitas às residências, entre outras. As ações são realizadas por equipes do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), do Grupo de Segurança Comunitária (GSC) e do Grupo de Segurança Escolar (GSE). Além disso, projetos como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e outras ações sociais que oferecem esporte e arte para os moradores das comunidades também funcionam nos territórios.
A criação do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) ocorre por meio das bases fixas instaladas em pontos estratégicos da Capital e em Caucaia, visando o combate aos crimes territoriais. Por trás do principio do Programa, há um trabalho desenvolvido pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS, que mapeou 70 indicadores como renda, saneamento e educação, referentes às áreas críticas de Fortaleza. O trabalho alinhado entre prefeituras e Estado, Polícia e demais instituições tem agido para melhorar a situação dos microterritórios.
No que diz respeito ao fortalecimento do espaço escolar como fator de prevenção à violência, o Estado do Ceará vêm priorizando a expansão das Escolas de Ensino Profissionalizante (EEEP) e Escolas de Tempo Integral (EEMTI) nos territórios onde os índices de violência se expressam de forma ainda mais acentuada. Atualmente, mais de 34,6% das escolas estaduais oferecem regime em tempo integral. Das 727 escolas em funcionamento, 252 atendem em tempo integral, sendo 130 EEMTI e 122 EEEP, ou seja, de cada três escolas em funcionamento no Ceará, uma é de tempo integral.
A política de enfrentamento também se faz com investimentos em urbanização e sinalização (ruas e praças) e com alternativas de inclusão comunitária como as areninhas, que estão em fase de implantação em todos os municípios do Ceará. Com a entrega da areninha do município de São João do Jaguaribe, na semana passada, o Governo inaugurou 56 campos de lazer para a população do Ceará. Construídas pelo Governo do Estado, são duas em Fortaleza, nos bairros Floresta e Castelão, e os demais campos estão nos municípios de Abaiara, Acaraú, Aquiraz, Aracati, Aratuba, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Canoa Quebrada, Cariús, Cascavel, Caucaia, Cedro, Crateús, Crato, Eusébio, Fortim, Groaíras, Hidrolândia, Horizonte, Independência, Ipaumirim, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Jaguaribara, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Marco, Mauriti, Morada Nova, Mulungu, Nova Russas, Novo Oriente, Pacajus, Pacatuba, Palhano, Palmácia, Quixadá, Quixeré, Reriutaba, Russas, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá, Umirim e Várzea Alegre.
Com foco na promoção do desenvolvimento infantil, as Praças Mais Infância estão dentro do pilar “Tempo de Brincar”, do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana. A iniciativa garante mais uma opção de lazer às famílias. O intuito é construir e revitalizar espaços públicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira. Os equipamentos oferecem quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, bicicletário, área para piquenique, entre outros. Além das Praças Mais Infância, já foram implantadas pelo Governo do Ceará 35 brinquedocreches e 88 brinquedopraças, e outras 72 brinquedopraças estão previstas.