Com a proximidade das eleições que vão escolher os novos membros do Conselho Tutelar em todo o país, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), se une ao CEDCA, à Escola de Conselhos, ao UNICEF e ao TRE para iniciar uma campanha de esclarecimento sobre a importância do pleito.

Pode participar qualquer cidadão maior de 16 anos, com título de eleitor válido e domicílio eleitoral no município em que pretende votar. Os posts orientando sobre a votação e também sobre a atuação do órgão serão publicados toda semana no perfil do instagram @mpce_oficial, assim como nas redes sociais das entidades parceiras.

O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica que “a maioria dos cidadãos não têm conhecimento de que podem votar para conselheiro tutelar ou desconhece a importância das funções exercidas por esses agentes. Por isso, precisamos sensibilizar e conscientizar a população”.

O que é e como atua

O Conselho Tutelar é um órgão composto por 5 representantes, eleitos democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.

O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.

Eleições

Em 2019, o Processo de Escolha em Data Unificada acontece no próximo dia 6 de outubro. É possível conhecer os candidatos e locais de votação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município.

Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares. Os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros tutelares ocorre em janeiro de 2020.

O voto de cada cidadão pode fazer a diferença para ajudar a proteger o bem-estar e a segurança da infância e da juventude do país.

*Quando alguém ou algum órgão ameaçar ou ferir os direitos de crianças e adolescentes, ligue de qualquer lugar para o Disque 100 ou denuncie no aplicativo Proteja Brasil.