A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1268/24, que libera crédito de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A MP foi aprovada em seguida pelo Senado, pois perderia a vigência à meia-noite desta terça. O texto segue agora para promulgação.

O auxílio para pescadores profissionais artesanais, beneficiários do Seguro Defeso, abrange o maior montante liberado pela MP: R$ 418,4 milhões. O pagamento será feito a pescadores da região Norte atingidos pela seca prolongada.

A medida também tem recursos destinados a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia; enfrentamento da criminalidade; atenção à saúde; combate a incêndios; defesa civil; e segurança alimentar.

Saúde
O Ministério da Saúde é contemplado pela MP com R$ 238 milhões para ações de promoção da assistência farmacêutica e compra de insumos estratégicos para a atenção básica em saúde.

Também são beneficiadas ações de atenção à saúde da população em procedimentos de média e alta complexidade, saúde indígena e fortalecimento do sistema nacional de vigilância em saúde e ambiente.

Defesa Civil
No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, outros R$ 143 milhões deverão ser destinados à proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo, segundo o governo, é proporcionar o atendimento aos municípios afetados pela seca e por incêndios, com ações de resposta e de recuperação.

Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e de produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.

Aeronaves
Outros R$ 36,7 milhões são destinados ao Ministério do Meio Ambiente para uso pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em diversas atividades, como locação de aeronaves, capacitação das equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 25,8 milhões para políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade, bem como na atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) com a contratação de 120 profissionais por um período de 100 dias.

Para a proteção de áreas de assentamento, segurança das famílias e preservação do meio ambiente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá R$ 1,4 milhão por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O texto da MP teve a redação final assinada pelo relator, deputado Adail Filho (Republicanos-AM).

Fonte: Agência Câmara de Notícias