O refinanciamento ou perdão das dívidas de pescadores e aquicultores que perderam suas produções, assim como a abertura de linha de crédito, investimento e garantia de políticas públicas para esses pequenos produtores foram temas debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta segunda-feira (28/08).

O debate foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pescada Casa, atendendo requerimento do deputado Simão Pedro (PSD) e da deputada Gabriella Aguiar (PSD).

Estiveram reunidas diversas representações do setor no auditório Murilo Aguiar, especialmente de Orós e Jaguaribara, que registraram perdas em 2015 com grandes prejuízos aos pequenos produtores.

Durante a audiência, diversos participantes compartilharam seus problemas referentes à perda da produção e desafios, a situação das dívidas e impossibilidade de pagamento por terem perdido ou diminuído suas atividades e a renda das famílias. Foi defendido o perdão das dívidas.

O deputado Simão Pedro afirmou que a audiência foi um primeiro passo para contribuir com a situação financeira dos pescadores e aquicultores que estão com dívidas, buscando reunir as diversas frentes e poderes.

Segundo ele, somente no Ceará, as dívidas do segmento chegam a R$ 4 milhões com o Banco do Nordeste e R$ 24 milhões com o Banco do Brasil. O montante reforça a necessidade de apoio para os pequenos produtores, comentou o parlamentar.

Para a deputada Gabriella Aguiar, o principal objetivo da audiência foi ouvir as demandas dos produtores e unir quem pode contribuir para as soluções. Ela afirmou que refinanciar tais dívidas é investir no desenvolvimento social na região e no Estado.

O deputado Stuart Castro (Avante), presidente da Comissão, reiterou a relevância do assunto, comentando que, além de refinanciar dívida a partir de uma justa negociação, é preciso debater o prazo de carência para que os produtores possam começar a desenvolver economicamente suas atividades e tenham seus nomes retirados dos órgãos de proteção ao consumidor.

Já o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) informou que foi realizado encontro recente com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para apresentar as demandas dos pescadores e aquicultores, como a questão das dívidas.

Segundo ele, o assunto foi levado para o presidente Lula e está sendo dialogada a edição de uma Medida Provisória sobre o assunto, seja para perdão das dívidas ou modelo de renegociação. Domingos Neto afirmou que, ao chegar no Congresso, a MP contará com apoio e sensibilidade dos parlamentares.

Lembrando que são pequenos produtores, o parlamentar avaliou como importante que existam políticas sociais de apoio para essas categorias como já existem para outras, como agricultores familiares. Ele indicou que será realizada uma audiência similar no Congresso e espera que haja avanço na questão.

BUSCA POR SOLUÇÃO

Eliane Brasil, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), informou que, de 2013 a 2015, o órgão teve 1.578 operações na área e 23% estão inadimplentes, totalizando R$ 3,4 milhões. Ela comentou que estão aguardando a regulamentação de uma lei que aborda a redução para a quitação e renegociação, que pode chegar até 90% para créditos contratados até 2016, contribuindo muito com a situação dos produtores.

Ângela Andrade, gerente de Agronegócio do Banco do Brasil, explicou que o banco concentra os maiores volumes das operações em aberto, distribuídas em 773 operações com ticket médio de R$ 31 mil reais, com valor aproximado de R$ 24 milhões.

Ela indicou que, para que haja anistia das dívidas, é necessário que haja uma legislação apropriada. O banco, informou, oferece algumas oportunidades como prorrogações, renegociações e liquidação de dívidas com abatimentos e fica à disposição para análise de caso a caso.

Evaldo Bringel, da Secretaria da Pesca e da Aquicultura, relatou que a perda das produções em Orós e no Castanhão em 2015 foi uma tragédia e levou à derrocada da produção.

Ele defendeu o apoio a esses produtores, que investiram e transformaram o Ceará em um grande produtor de peixe, argumentando que a renegociação  não resolve a situação, pois os produtores não têm condições de pagar, por isso, é preciso a União para a isenção das dívidas.

O representante da Secretaria indicou ainda a necessidade de nova política de pesca e aquicultura no Ceará, com reforço na área de capacitação, atração de investidores e empresas de beneficiamento eum novo modelo de negócio.

Participaram da audiência representantes de diversos órgãos, como Heitor Freire, diretor de Gestão de Fundos e Incentivos da Sudene; Flávio Barreto, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará; Marlos Costa de Andrade, superintendente da Codevasf, Joacy Alves, prefeito de Jaguaribara, Keivia Dias, superintendente de Pesca e Aquicultura do Ceará, Pedro Oliveira dos Santos, presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Ceará, Everaldo Peixe, analista do Sebrae, Gustavo Adolfo Saavedra Pinto, da Embrapa e Roberto de Matos Brito Gradvohl, do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca no Estado do Ceará, representando a FIEC.

Alece (Clara Guimarães)