A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta terça-feira (3), por unanimidade regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis.

A norma, sugerida pelo diretor Fernando Mendes, que foi acompanhado, por unanimidade, pelo colegiado, entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial. Neste período, a eficácia e a segurança dos produtos serão testadas. Concluídos os três anos, uma nova resolução deverá ser editada.

Na prática, farmácias e drogarias poderão distribuir, sem manipulação e mediante apresentação de prescrição por profissional médico, produtos derivados da cannabis.

Pela proposta, as empresas devem continuar a realização de pesquisas científicas para comprovar a eficácia e segurança dos produtos à base da planta. Os medicamentos produzidos à base da planta devem ter percentual abaixo de 0,2% de THC. Esses medicamentos só poderão ser comprados com receita médica.