A prefeitura de Orós e o TRE-CE celebraram convenio para implantação dos programas “Eleitor do Futuro” e Cidadania garantida” no âmbito do município. Também foi firmada parceria para implantação do Ponto de Inclusão Digital, que vai facilitar o atendimento dos cidadãos(as)  oroenses à justiça. Na ocasião assinaram o termo de parceria o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva santos e o prefeito de Orós José Rubens Lima Verde.

A cerimonia foi realizada na Câmara de Vereadores, em sessão solene que também concedeu o título de cidadão oroense ao promotor Herbet Gonçalves Santos, que atuou recentemente no município.

O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos destacou a importância das parcerias.

“Nós estamos celebrando com as escolas do município de Orós, juntamente com a prefeitura, o eleitor do futuro e a cidadania garantida. Agora, o mais importante, que aí é um ponto que eu considero relevante, relevantíssimo, é em relação à comarca. A comarca de Orós. Orós hoje não é mais comarca, ela está agregada à comarca de Icó. Conversamos aqui, neste momento, com os vereadores, e boa parte da população esteve aqui, nós terminamos de assinar um acordo de cooperação e nesse acordo nasce a figura do PID, um ponto de inclusão digital, que ele praticamente substitui a unidade do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Nesse PID, nós vamos reunir dentro do mesmo prédio do Fórum, o prédio vai continuar normal, só que ele vai ter agora o PID. E nesse PID vão funcionar várias justiças. Nós vamos ter a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Estadual, que é o Tribunal de Justiça, e a Justiça Federal”, destacou o desembargador.

O promotor de Justiça Dr. Herbet agradeceu a concessão do título de cidadania concedido pela Cãmara de Vereadores. “É um momento emocionante da minha vida, inesquecível. Cidade que aprendi a amar e gostar, de cidadão de bem, trabalho, e dizer ao cidadão de Orós que aqui terá uma pessoa que irá sempre lutar pelo município, irá sempre lutar pelo bem do cidadão de Orós”, falou o promotor.

Ponto de Inclusão Digital – Entre as parcerias firmadas destaca-se a implantação de um Ponto de Acesso Digital(PID), que funcionará como espaço para prestação de serviços judiciários. O PID é um canal digital que busca democratizar o acesso às Justiças Eleitoral, Federal, Estadual e Trabalhista. No espaço a população do município poderá participar de atos do judiciário, como por exemplo audiências, sem a necessidade de deslocamento de Orós para outro município.

O PID também permitirá a realização de consultas e atos processuais como depoimentos de testemunhas e de outras(os) colaboradoras(es) da Justiça por meio de videoconferência, bem como atendimento por meio do Balcão Virtual.

As parcerias firmadas entre o município e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral permitirão a implantação do programa “Eleitor do Futuro” e “Cidadania garantida”. O programa ELEITOR DO FUTURO É destinado a promover ações voltadas para o processo de educação política dos jovens, tendo como foco o esclarecimento acerca da importância do voto livre e consciente.

Já programa CIDADANIA GARANTIDA objetiva desenvolver ações de educação política e cidadania permanentes voltadas para grupos socialmente vulneráveis e minoritários no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará,  com ações voltadas às pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade; adolescentes em medida socioeducativa; pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário; comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras; pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial; e comunidade LGBTQIA+, voltadas à proteção dos seus direitos e ao estímulo do exercício da cidadania e do voto consciente.