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A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na próxima terça-feira (28/11), a partir das 14h, audiência pública para debater a renovação dos arrendamentos territoriais dos agricultores em áreas da União administradas pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A discussão atende a solicitação do deputado Simão Pedro (PSD) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Alece.
Além do debate sobre os arrendamentos, será discutida a possibilidade de estabelecer parcerias com os executivos municipais e o Dnocs, visando à cessão de áreas para balneários adjacentes aos açudes públicos.
Simão Pedro afirma que o debate sobre os arrendamentos e a renovação dos contratos é vital para os profissionais rurais e para a economia estadual. Da mesma forma, as áreas dos balneários apresentam um potencial imenso para o desenvolvimento turístico e ambiental , “sendo de suma importância a parceria com o Governo Federal para explorar essa potencialidade”.
“Essas parcerias permitirão a execução de projetos urbanísticos e paisagísticos, analisando a viabilidade legal dessa cessão e explorando soluções inovadoras para revitalização da área”, defende.
Fonte: ALECE(Clara Guimarães)