Na segunda-feira (6), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tomou uma decisão unânime ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos réus no processo de cassação da chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL). Esta rejeição abre caminho para a análise de questões envolvendo outros réus e o Ministério Público, com o caso retornando à pauta já na terça-feira (7).

Com a retomada do julgamento, espera-se que a análise de recursos também seja concluída nesse mesmo dia. Até o momento, com base nos demais embargos apresentados, a tendência é de rejeição por parte dos juízes da corte.

A conclusão desse processo permitirá que os parlamentares com mandatos cassados e o Partido Liberal recorram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília. Até o momento, os deputados cassados permanecem exercendo seus mandatos.

O caso da cassação da chapa do Partido Liberal (PL) no Ceará remonta a maio deste ano, quando o TRE-CE decidiu, por uma estreita margem de 4 votos a 3, cassar os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL no estado. Além disso, anulou todos os votos concedidos aos candidatos do partido devido a fraudes relacionadas à cota de gênero nas últimas eleições. A decisão de cassar a chapa por esse motivo foi histórica, pois tratou-se de uma decisão de grande repercussão em uma eleição geral.

Desde então, o processo tem enfrentado um ritmo lento, devido à quantidade significativa de recursos apresentados ao longo do seu desenrolar.