O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou, em uma triagem nacional, 1.512 cearenses já falecidos entre os beneficiários do auxílio emergencial. O Estado tem o terceiro maior número de pessoas mortas na lista dos que receberam o benefício de R$ 600 do Governo Federal. O Tribunal cobra uma série de medidas do Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio.

O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da Corte, que ontem (1º) julgaram relatório do ministro Bruno Dantas sobre as irregularidades. De acordo com a apuração do órgão, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões.

Foram identificadas mais de 17 mil pessoas já falecidas entre os beneficiários, somando uma despesa de R$ 11 milhões com pagamentos indevidos. Os casos do Ceará devem somar prejuízo de mais de 907 mil aos cofres públicos.

Os únicos estados a terem mais casos desta irregularidade apontada pelo TCU foram São Paulo, com 2.674, e Minas Gerais, com 1.761. Na sequência estão Bahia (1.358), Pernambuco (1.308) e Maranhão (1.299). Os seis estados concentraram 58% dos pagamentos a mortos no País, um montante equivalente a R$ 6,4 milhões.

Irregularidades

Além dos casos de óbitos, os auditores também identificaram o recebimento de R$ 97,7 milhões por 134,2 mil servidores – federais, estaduais e municipais. Estes funcionários seriam aqueles que possuem estabilidade de emprego e não sofreram cortes de jornada e salário na pandemia.

Aposentados pelo INSS também ganharam recursos do Governo – são 221,3 mil casos irregulares, somando recursos da ordem de R$ 141,6 milhões. Há ainda irregularidades envolvendo presos e trabalhadores com renda acima do teto definido pela medida que estabeleceu parâmetros para o socorro financeiro. Também foram identificados 235.572 empresários que não são Microempreendedores Individuais (MEIs) entre os que receberam o auxílio.

Foram consultados, por exemplo, os cadastros do Caged (Ministério do Trabalho), da Receita Federal (inscrições comerciais e quadros societários), de agentes políticos do Tribunal Superior Eleitoral e do Departamento Nacional de Trânsito (Detran).

Decisão

Em sessão realizada na tarde de ontem, os ministros do TCU resolveram acatar o acórdão proposto pelo relator do documento, Bruno Dantas. Ele estabelece uma série de determinações a serem indicadas ao Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial. Dentre elas, a apresentação ao Tribunal de controles a serem implementados pela Pasta para redução de “indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários”.

Também é solicitada a imediata revisão dos benefícios com indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal e ainda a suspensão dos pagamentos. Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos indevidamente podem chegar a mais de R$ 1,3 bilhão caso não sejam interrompidos imediatamente.

Também fica sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania avaliar se cabe o envio ao Ministério Público Federal de casos com “fraude deliberada e conduta dolosa” e aos Tribunais de Contas Estaduais os casos de agentes públicos beneficiados. O relatório do TCU também será enviado ao Congresso Nacional e à Casa Civil do Planalto.

Relatórios de monitoramento do TCU já haviam apontado que cerca de 8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões poderiam ter tido o benefício negado indevidamente, por erro de exclusão.

Além dos problemas com os pagamentos, o TCU t apontou “falta de diretriz” do Governo nas despesas com saúde por causa, principalmente, da inexistência de uma coordenação das ações federais com a dos governadores.