O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, reuniu-se, nesta segunda-feira (11/03), no Palácio da Abolição, com o governador do Estado, Camilo Santana, para apresentar o Plano de Gestão do biênio 2019-2020 do Judiciário cearense.

Entre as iniciativas apresentadas, esteve o processo seletivo de novos juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais para incrementar a produtividade do Judiciário estadual, cujo edital de seleção foi publicado no Diário da Justiça da sexta-feira (08/03).

O magistrado destacou que a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário só leva benefício à população. “Nós já temos um histórico de parcerias, tanto com Ministério Público quanto Governo do Estado. O Poder Judiciário sempre será parceiro em iniciativas que tenham como propósito o bem comum”, ressaltou o presidente na ocasião.

“Quero parabenizar a iniciativa do Tribunal. Podem contar com meu apoio para ajudar a transformar isso [plano estratégico] em realidade”, afirmou Camilo Santana. Participaram do encontro ainda o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Luciano Lima; o superintendente administrativo, Luis Eduardo Menezes; e os secretários de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes, e de Finanças, Marcus Coelho.

CRIADO COMITÊ DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

Durante o encontro na sede do Governo, o presidente do TJCE, o governador do Estado, o procurador-geral da Justiça, Plácido Rios, e o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, assinaram ato normativo para criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira-CE).

O Comitê tem o objetivo de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. Além disso, visa à recuperação de ativos de titularidade do Estado, a ser executada pelos órgãos e instituições públicas.

“Essa é mais uma demonstração de que, com parceria e integração, conseguimos resultados mais eficientes. Tem sido um grande objetivo, aproximar as instituições e somar esforços. O Cira com certeza trará resultado de arrecadação maior para o Estado e vai gerar possibilidades de mais investimentos para a população”, afirmou o governador Camilo Santana.

O procurador-geral, Plácido Rios, disse que “estamos nos unindo para que os recursos públicos sejam destinados a políticas públicas, voltadas ao engrandecimento e fortalecimento do nosso povo. Tenho certeza que essa união no combate à sonegação fiscal trará muitos frutos, fazendo com que esse dinheiro venha a atender ao seu desiderato maior, que é servir ao povo do Ceará”.

“Hoje damos um passo muito mais forte. O Cira é um órgão que busca trabalhar um conceito novo e inédito de cooperação, cada um na sua competência, trocando esforços”, informou o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana.

O documento também foi assinado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; e pelo secretário da segurança pública, André Costa, representado pelo Coronel Paulo Sérgio, secretário-executivo.